O Protesto de Títulos

Acompanhe pela 2ª edição do livro O Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida todas as nuances pertinentes aos serviços dos Tabelionatos de Protesto.

O livro mostra passo a passo o procedimento e o dia-a-dia no Tabelionato de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida, tendo em vista o interesse por parte dos estudantes de Direito, candidatos a Concursos Públicos da área Notarial, Operadores do Direito e demais interessados no estudo da matéria.

2008, 200 páginas.

site da Editora: http://www.pucrs.br/edipucrs/f-main.htm

Tabeliães retratam a história da vida privada

Os documentos notariais são fonte fidedigna da história brasileira, segundo conclusão das historiadoras do Arquivo Nacional e do Arquivo Estadual do Rio de Janeiro. Para Maria Teresa Villela Bandeira de Mello, representante do arquivo estadual, os “documentos dos tabeliães constituem o único corpo constante e homogêneo a disposição dos pesquisadores da história brasileira”. Luzidéa Gomes de Azevedo, representante do Arquivo Nacional, relata que a instituição tem uma seção exclusiva destinada aos documentos do Judiciário e do Estrajudicial, havendo uma publicação denominada “Tabeliães do Rio de Janeiro de 1565 a 1865″, a disposição para compra no site do AN. No Arquivo Estadual do Rio de Janeiro existe um “Levantamento do Acervo de Livros de Serviços Extrajudiciais

Autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

RESOLUÇÃO Nº 74, DE 28 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições atribuídas pelo art. 103-B da Constituição Federal, CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas pelas.autoridades que exercem o controle de entrada e saída de pessoas do território nacional, em especial com relação a crianças e adolescentes; CONSIDERANDO as diversas interpretações existentes a respeito da necessidade ou não de autorização judicial para saída de crianças e adolescentes do território nacional pelos Juízos da infância e da Juventude dos Estados da Federação e do Distrito Federal; CONSIDERANDO a insegurança causada aos usuários em decorrência da diversidade de requisitos e exigências; CONSIDERANDO necessidade de uniformização na interpretação dos artigos 83 a 85 Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO o que ficou decidido no Pedido de Providencias 200710000008644 e PP 200810000022323, RESOLVE: Art. 1° É dispensável a autorização judicial para que

PROVIMENTO ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E OBITO

PROVIMENTO Nº 41/2009-CGJ EXPEDIENTE Nº 0010-09/001457-7 ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E OBITO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6828/2009, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 88-A E 88-B E ACRESCENTA OS ARTIGOS 88-C, 88-D E 88-E, NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR.

Diferença entre aval e fiança.

DIFERENÇA ENTRE AVAL E FIANÇA. O aval diferencia-se da fiança na medida em que esta é uma garantia civil e aquele é uma garantia cambial. A obrigação do fiador é acessória em relação à do afiançado, isto é, o credor primeiro cobra do afiançado e se esse não pagar, volta-se contra o fiador, que terá direito de regresso. Já a obrigação do avalista é autônoma em relação a do avalizado. Assim, o credor pode primeiro cobrar do avalista. Se for cobrado primeiro o avalista, ou, se cobrado o avalizado, este não pagar, terá então, o avalista, se pagar, direito de pagar contra o avalizado para obter aquilo que pagou, bem como poderá cobrar dos demais coobrigados anteriores (CC, art. 899, § 1º).

Pesquisa sobre cartórios

Pesquisa Datafolha revela imagem positiva dos cartórios junto à população 03/11/2009.

A pedido da Anoreg/BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, o Datafolha realizou pesquisa, em agosto passado, para verificar como a população usuária dos serviços notariais e registrais percebe a imagem dos cartórios. Foram entrevistadas 1010 pessoas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba.

O resultado mostra que os cartórios lideram a confiança de seus usuários na comparação com outras instituições do país.

Cartórios lideram confiança entre instituições

Datafolha: Cartórios lideram confiança entre instituições

Os cartórios lideram a confiança dos seus usuários na comparação com outras instituições do país, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha para a Anoreg-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Os correios e o cartórios receberam as melhores avaliações, com médias 8,2 e 8,1, respectivamente, no quesito “confiança e credibilidade” em comparação com outras instituições como a imprensa, empresas, igrejas, ministério público, polícia, justiça, poder legislativo e governos.