Arquivo diário: março 7, 2018

A intimação poderá ser entregue:

A intimação poderá ser entregue ao destinatário em qualquer dia, lugar ou hora. Se o devedor não for encontrado no endereço fornecido, se for desconhecido ou tiver sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliado fora da competência territorial do Tabelionato de Protesto, ou, ainda, se não houver pessoa capaz que se disponha  a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante, será esta intimação feita por edital,  que será afixado no mural do Tabelionato de Protesto e publicado pela imprensa local onde houver  jornal de circulação diária, nos casos em que seja autorizada a intimação por edital.

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Se o devedor não cumprir o combinado.

Mais tarde, se o devedor não cumprir o combinado, volta o   apresentante  ao   Tabelionato de Protesto e  apresenta novamente o Título ou outro Documento de Dívida para que o devedor seja notificado novamente.

A providência facultada ao apresentante só se consumará no caso de não ter havido pagamento do Título ou não ter o devedor  intentado MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.

O protesto só poderá ser sustado pelo apresentante do título ou por ordem judicial.

Desistência do Protesto.

Desistência do Protesto

É permitido ao apresentante do Título ou outro Documento de Dívida, conforme o artigo nº.16, da Lei nº. 9.492/97, que desista do protesto, sem qualquer justificativa.
O pedido de desistência do protesto deverá ser efetuado antes que expire o prazo fixado pelo Tabelião de Protesto, para que o devedor cumpra a obrigação constante no Título ou outro Documento de Dívida levado a protesto, desde que pagos os emolumentos e demais despesas.
É comum o devedor procurar o apresentante do Título, pedir mais um prazo para pagá-lo e o mesmo conceder. Assim, o apresentante volta ao Tabelionato de Protesto, retira o Título ou outro Documento de Dívida, já protocolizado e intimado, mas sem o pagamento ou o protesto.