Arquivo diário: maio 7, 2018

Figuras Intervenientes no cheque

São três as figuras que intervêm no cheque:

  • O sacador ou emitente, é o que passa a ordem de pagamento;
  • O sacado é sempre um banco ou uma instituição financeira;
  • O beneficiário a favor de quem a ordem é dada, que pode ser o próprio sacador ou um terceiro.
  • Ainda podem surgir as figuras do avalista e do endossante.
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NOVO ENDEREÇO DO 1º TABELIONATO

Breve estaremos atendendo em novo endereço, na Avenida Independência, 925 – 2º andar.

Fraude no pagamento por meio de cheque.

Pune com pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa quem “emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento”.

A apresentação do cheque pode ser comprovada de três formas.

A apresentação do cheque pode ser comprovada de três formas:

  • por declaração do sacado, da falta de pagamento, datada e escrita sobre o cheque, com a indicação do dia em que foi apresentado;
  • por declaração expressa da câmara de compensação, visto que a apresentação do cheque à câmara equivale à apresentação para pagamento, conforme dispõe o artigo nº. 34 da Lei nº. 7.357/85.
  • pelo protesto.

A Nova Lei do Cheque é moderna

A Nova Lei do Cheque é moderna, clara e eficaz, embora a Convenção de Genebra ainda não tenha sido revogada, em nosso País os conflitos de leis em matéria de cheque serão resolvidos conforme as normas constantes das Convenções aprovadas, promulgadas e mandadas aplicar no Brasil, de conformidade com o previsto na Constituição Federal.

CHEQUE

 

O cheque é uma ordem de pagamento, em dinheiro e à vista, sacada contra bancos ou instituições financeiras, de quantia determinada, em razão de provisão de fundos que o emitente possui junto ao sacado.

O cheque é o instrumento garantidor do crédito e de fácil circulação, desempenha função econômica, reduzindo os problemas com  o constante deslocamento da moeda e tornando possível a obtenção do crédito, por meio de mecanismo bem simples, o que facilita a rotina do seu usuário.

Possibilita o cheque que, mediante simples compensação, importâncias vultosas sejam creditadas nas contas correntes dos beneficiários com economia de tempo, evitando, assim, o transporte do numerário, porque a moderna tecnologia permite que os computadores coloquem  em prática as operações necessárias ao bom funcionamento dos estabelecimentos  bancários.