Se o beneficiário da certidão desatender o caráter sigiloso da mesma…

As certidões, informações e relações serão elaboradas pelo nome dos devedores, devidamente identificados, e abrangerão todos os protestos lavrados, vedada a exclusão ou omissão de nomes e de protestos, ainda que provisória ou parcial. Para manutenção da integridade do cadastro de tais entidades, deverão as mesmas obter obrigatoriamente certidão dos cancelamentos que forem realizados pelos Tabelionatos de Protesto.

Se o beneficiário da certidão desatender o caráter sigiloso da mesma ou se fornecer informação de protesto cancelado, será suspenso o fornecimento de novas certidões.

Poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados a quaisquer interessados desde que requeridas por escrito.

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