Arquivo mensal: agosto 2019

A Central de Remessa de Arquivos completa 5 anos no Estado

No último domingo (18), a implementação da Central de Remessa de Arquivos do Rio Grande do Sul (CRA-RS) completou cinco anos.

Foram diversos desafios e muito trabalho para implementar um sistema eficiente e moderno a todos os nossos Tabeliães de Protesto.

Desde 2014, ao se conveniar com a CRA-RS, o usuário recebe acesso ao Protesto Online, o sistema que realiza o gerenciamento de títulos encaminhados a protesto, possibilitando a simples inserção, retirada e controle, assim como acompanhar a situação de cada título através de relatórios.

Com a administração eletrônica do título, desde o acionamento da ordem de protesto até a baixa pelo cartório, o apresentante pode contar com o auxílio de uma equipe qualificada de suporte.

Outras conquistas do Protesto também nos orgulham, como o Cancelamento Eletrônico realizado através da Anuência Digital; o Instrumento de Protesto Eletrônico, que traz agilidade e facilidade na cobrança de dívidas, e o Edital Online, uma forma moderna e eficiente de informar aos devedores, títulos que se encontram apontados nos cartórios.

Parabéns a todos que fazem parte desta conquista e trabalham para que cada vez mais tenhamos uma plataforma moderna e ágil, tornando o Protesto o melhor meio de recuperação de ativos!

CANCELAMENTO DO PROTESTO POR PRESCRIÇÃO

CANCELAMENTO DO PROTESTO POR PRESCRIÇÃO

“Nos termos do artigo 26, parágrafo 3, da Lei 9.492/97, o cancelamento do registro do protesto advém, normalmente, apenas em razão do pagamento do título. Por qualquer outra razão, somente poderá o devedor obter cancelamento de protesto mediante decisão judicial favorável. No caso de prescrição para o ajuizamento de execução, isto não significa que a dívida deixará de existir, considerando a possibilidade de ação de conhecimento ou mesmo monitória.   Neste caso, aplica-se o prazo geral de prescrição que é de 5 (cinco) anos. Entretanto, para que o protesto seja cancelado em razão de eventual prescrição, haverá a necessidade de pronunciamento judicial, diversamente do que ocorre no caso de pagamento”.

Inovação: protesto eletrônico fecha com chave de ouro o Congresso Estadual da Anoreg/SC

O protesto em cartório é, reconhecidamente, a forma mais rápida e eficaz de resolver inadimplências. Com a sanção da Lei n° 13.775/18, esse serviço ganhou uma nova possibilidade, ao ser disponibilizado totalmente de maneira eletrônica pelos cartórios. E foi justamente para falar sobre isso que o gestor de tecnologia do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), Luiz Paulo Souto Caldo, conversou com os representantes da categoria, em sua palestra no Congresso Estadual da Anoreg/SC: “Duplicata Eletrônica: Lei 13.775”.

Compondo a mesa de debate também estavam presentes Guilherme Gaya, Vice-presidente de Protesto da Anoreg/SC e tabelião de notas e protestos em Joinville, e João Norberto França Gomes, presidente do IEPTB, Seção Paraná. Gomes abriu o bate-papo destacando a movimentação das serventias em busca de melhorias e apresentou a migração para o mundo online como uma tendência. “A informatização dos processos já um fato e a adesão de toda a categoria no Brasil é fundamental para atingirmos uma melhor performance da Central de Protestos. Um banco de dados, para trabalhar na sua essência, precisar ter todas as informações para dar o seu 100%”, considerou o presidente do IEPTB/PR.

Durante o encontro a Central de Protesto (CENPROT) foi apresentada pelo palestrante Luiz Caldo, que sanou todas as dúvidas do público presente. Através do portal, os usuários poderão efetuar consultas sobre a existência de protesto em desfavor de pessoas físicas ou jurídicas; obter instrumentos eletrônicos de protesto; emitir declarações de anuência para o cancelamento do protesto; fazer pedidos de cancelamento de protesto, entre outros serviços, tudo de maneira online.

“Os cartórios passam, com esses provimentos, a terem um auxílio da informatização de subsídios para oferecerem serviços mais completos à sociedade. Santa Catarina criou essa Central para fomentar a oferta deste serviço, que vem para somar ao disponibilizar funções como o cancelamento eletrônico, a anuência eletrônica, e a renegociação. Para isso, estamos utilizando as facilitações dos algoritmos, através da inteligência artificial e Big Data, na modernização dos processos, que serão realizados totalmente em tempo real. E o Estado está adiantado na sua participação, sendo que 80% do segmento local já aderiu ao novo sistema”, explicou na palestra.