Arquivo da categoria: Protesto de Títulos

Breve histórico do Protesto Cambial.

O protesto cambial, já era praticado no século XIV, pois foram conhecidos protestos realizados em 1.335, sendo equivocada a afirmação de que o protesto mais antigo fora lavrado em Gênova, a 14 de novembro de 1.384.
Informa o autor acima, que em 1.305 já havia a função de Notários na Itália e que há referência sobre protesto no Edicto de Luiz XI, de 8 de março de 1.462, e que a Alemanha tinha conhecimento sobre o protesto no século XVI.

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CRESCE O ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS VIA PROTESTO ON-LINE NO ESTADO

 

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Dos 2,5 milhões de títulos enviados por convênio digital com IEPRO em 2017, 75% foram quitados em até três dias úteis.

A Central de Remessa de Arquivos (CRA) finalizou o ano com um avanço extremamente positivo para credores/apresentantes e os Cartórios de Protesto do Rio Grande do Sul. Nos anos anteriores, o protesto recuperava 65% do total de títulos apresentados a protesto, o que é um avanço significativo.

O serviço é rápido, eficaz, seguro e proporciona benefícios significativos para quem dele necessitar.

FONTE: REVISTA PROTESTO, EDIÇĀO 06 –  abr/mai/jun/2018.

O QUE É CONSULTA NACIONAL DE PROTESTO – (CNP)?

 

Há material que foi produzido em 2017, através do qual o interessado pode verificar a existência ou não de títulos protestados. Essa pesquisa está a disposição da maioria da população nos Tabelionatos de Protesto do Estado do Rio Grande do Sul, onde estão instalados “totens” que oferecem a possibilidade da consulta gratuita de protesto.

Nas dependências do  1º Tabelionato de Protesto de Porto Alegre já está instalado para que seja facilitada a consulta.

Para o acesso basta que a pessoa interessada insira do CPF ou o CNPJ.

Concluída a consulta o usuário verificará se existem ou não protestos lavrados com o CPF e ou CNPJ. No caso de haver protesto constará menção onde e em qual cartório o título foi protestado, bem como a quantidade de protestos existentes.

A consulta também poderá ser efetuada pelo telefone celular via APP “Pesquisa Protesto.com.br”.

Se o beneficiário da certidão desatender o caráter sigiloso da mesma…

As certidões, informações e relações serão elaboradas pelo nome dos devedores, devidamente identificados, e abrangerão todos os protestos lavrados, vedada a exclusão ou omissão de nomes e de protestos, ainda que provisória ou parcial. Para manutenção da integridade do cadastro de tais entidades, deverão as mesmas obter obrigatoriamente certidão dos cancelamentos que forem realizados pelos Tabelionatos de Protesto.

Se o beneficiário da certidão desatender o caráter sigiloso da mesma ou se fornecer informação de protesto cancelado, será suspenso o fornecimento de novas certidões.

Poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados a quaisquer interessados desde que requeridas por escrito.

Homonímia.

O artigo Nº. 28 prevê a ocorrência de um fato bastante comum que é a homonímia.

Sempre que a homonímia puder ser verificada, simplesmente pelo confronto do número de documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão negativa.

O fornecimento de certidão, em forma de relação, às entidades representativas do comércio, da indústria e das instituições financeiras ficará condicionada ao seguinte:

  1. se forem indicados no pedido os nomes e documentos das pessoas a que se referir a certidão;
  2. se a certidão destinar-se a uso institucional exclusivo do solicitante, como informação reservada, da qual não se poderá dar divulgação.

Das Certidões e Informações do Protesto

O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco (05) dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.

As certidões expedidas pelos Serviços de Protesto de Títulos, inclusive as relativas à prévia distribuição, deverão obrigatoriamente indicar, além do nome do devedor, seu nome no Registro Geral (RG), constante da Cédula de Identidade, ou seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se pessoa física, e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), se pessoa jurídica, cabendo ao apresentante do título para protesto fornecer esses dados, sob pena de recusa.

Em relação a um pedido de algum protesto específico, a certidão não abrangerá o lapso de tempo de cinco (05) anos.

O QUE É CONSULTA NACIONAL DE PROTESTO – (CNP)?

Há material que foi produzido em 2017, através do qual o interessado pode verificar a existência ou não de títulos protestados. Essa pesquisa está a disposição da maioria da população nos Tabelionatos de Protesto do Estado do Rio Grande do Sul, onde estão instalados “totens” que oferecem a possibilidade da consulta gratuita de protesto.

Nas dependências do  1º Tabelionato de Protesto de Porto Alegre já está instalado para que seja facilitada a consulta.

Para o acesso basta que a pessoa interessada insira do CPF ou o CNPJ.

Concluída a consulta o usuário verificará se existem ou não protestos lavrados com o CPF e ou CNPJ. No caso de haver protesto constará menção onde e em qual cartório o título foi protestado, bem como a quantidade de protestos existentes.

A consulta também poderá ser efetuada pelo telefone celular via APP “Pesquisa Protesto.com.br”.