Sustação do Protesto.

 

A sustação do protesto é medida cautelar inominada, que objetiva obstar o protesto de um título que se tem por nulo, devendo o pedido ser feito antes que se efetive o registro do protesto, se possível, logo após a intimação do devedor.

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Após o cancelamento do protesto.

“Cancelado o protesto, não mais constarão das certidões nem o protesto nem seu cancelamento, a não ser mediante requerimento escrito do devedor, ou requisição judicial”.

Cancelamento por determinação judicial

O cancelamento por determinação judicial será efetivado mediante a apresentação, junto ao TABELIONATO DE PROTESTO, da certidão de trânsito em julgado da decisão judicial, sendo certo que uma cópia ficará ali arquivada e enumera quais são os agentes autorizados, de conformidade com a lei, a efetivar o cancelamento do protesto.

Cancelamento do Protesto.

Com referência a conhecida “carta de anuência” que deve ser fornecida pelo credor originário ou por aquele que se tornou credor por endosso translativo, deve constar da mesma, assinatura com firma reconhecida do signatário, quando do extravio ou impossibilidade de apresentação do título original ou, então, quando se trata de endosso-mandato, ficou definido que basta a anuência dada pelo credor endossante, dispensada a manifestação do mandatário, medida louvável, uma vez que algumas instituições financeiras se negavam a fornecer declaração nesse sentido, causando assim, sérios problemas aos interessados.

Autorização judicial…

O Título ou outro Documento de Dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

O protesto só poderá ser sustado…

O protesto só poderá ser sustado pelo apresentante do título ou por ordem judicial. Permanecerão no Tabelionato, à disposição do juízo respectivo, os Títulos ou outros Documentos de Dívida cujo protesto for judicialmente sustado.

Se o devedor não cumprir…

Mais tarde, se o devedor não cumprir o combinado, volta o   apresentante  ao   Tabelionato de Protesto e  apresenta novamente o Título ou outro Documento de Dívida para que o devedor seja notificado novamente.

A providência facultada ao apresentante só se consumará no caso de não ter havido pagamento do Título ou não ter o devedor  intentado MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.