Desistência do Protesto.

O pedido de desistência do protesto deverá ser efetuado antes que expire o prazo fixado pelo Tabelião de Protesto, para que o devedor cumpra a obrigação constante no Título ou outro Documento de Dívida levado a protesto, desde que pagos os emolumentos e demais despesas.

Anúncios

Retirada do Título do Tabelionato.

É comum o devedor procurar o apresentante do Título, pedir mais um prazo para pagá-lo e o mesmo conceder. Assim, o apresentante volta ao Tabelionato de Protesto, retira o Título ou outro Documento de Dívida, já protocolizado e intimado, mas sem o pagamento ou o protesto.

 

Endosso em preto

 

Endosso em preto – é aquele em que é mencionado expressamente o nome do endossatário, ou seja, do beneficiário do endosso.

É também chamado de endosso pleno ou completo, onde estão presentes todos os elementos de que se compõe, a cláusula de transmissão “à ordem”, o nome do endossatário e a assinatura do endossante.

Sua principal característica está na circunstância de constar do título o nome do endossatário, ou seja, daquele a quem o endossador transfere a propriedade do título.

Próprio ou Translativo – Endosso em branco.

 

Endosso em branco – limita-se o endossante a firmar, de próprio punho, a sua assinatura  no verso do título. Possui a vantagem de não obrigar cambialmente os portadores sucessivos e encontra grande aceitação nos meios mercantis.

Endosso.

 

O endosso é o meio  pelo qual se transfere a propriedade de um título e todos os direitos a ele inerentes.

Concretiza-se através da assinatura de próprio punho do endossante ou endossador , normalmente, no verso do título, (artigo 8º. do Decreto nº. 2.044 de 1.908.).

O endosso constitui-se uma garantia de pagamento, já que o endossante torna-se responsável pela garantia do pagamento do título, assumindo a situação de coobrigado da dívida cambiária.

Citando Fran Martins:

 

“pode-se dizer que a lei cambiária encerra as regras fundamentais dos títulos de crédito, as leis reguladoras dos demais títulos aproveitam algumas dessas regras gerais, adaptando-as às peculiaridades de cada um”.

O protesto faz presumir a apresentação no vencimento.

“O protesto faz presumir a apresentação no vencimento, presunção que pode ser elidida por todo o gênero de provas, o que é justo, porque a falta de apresentação constitui mora do credor”.