XIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

           

XIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

         O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com as Justiças Federal, Estadual e a Justiça do Trabalho e visa a conciliação de conflitos entre devedores e credores, a iniciar-se na semana de 5 a 9 de novembro de 2018.

         No intuíto de colaborar com o evento “Semana Nacional da Conciliação” o 1o. Tabelionato de Protesto de Porto Alegre, o qual dispõe de várias Certidões de Dívida Ativa (CDAs) da Procuradoria Geral da Justiça, Prefeituras Municipais e Receita Estadual, e de outros órgãos Estatais e Municipais que foram protestadas e estão com as devidas autorizações pendentes de pagamento para que sejam cancelados os protestos, desde que os devedores compareçam ao Tabelionato e efetuem o pagamento dos respectivos emolumentos e demais despesas.

         Embora já tenham sido feitos contatos com a maioria dos referidos devedores dessas dívidas através dos meios disponíveis (e-mails, telefonemas, emissão de boletos de cobrança, etc…), em sua grande maioria isso não está ocorrendo, acarretando sérios prejuízos tanto para o Tabelionato, para o Poder Judiciário que deixa de arrecadar o Selo de Fiscalização e também para o Município que deixa de receber o Imposto Sobre Serviços (ISS) e as demais despesas oriundas do protesto, que não foram quitadas e  que seriam cobrados dos devedores e repassados aos respectivos órgãos por ocasião do cancelamento do protesto.

         Associando-se a “Semana Nacional da Conciliação” o Tabelião se dispõe a fazer também um convite aos devedores para que compareçam no Tabelionato e que procedam o pagamento desses emolumentos que se encontram pendentes, mediante a conciliação, cujo pagamento seria feito   à vista ou em duas (2) parcelas mensais.

         Imediatamente após a quitação total da dívida, proceder-se-a ao cancelamento do protesto e nessa ocasião serão enviadas as informações às entidades de classe que as requererem junto ao Tabelionato, e os valores recebidos serão enviados ao Tribunal de Justiça e ao Município, mediante as respectivas guias de recolhimento de tributos, como é feito normalmente.

         A campanha deverá ser divulgada através dos sites do Tribunal de Justiça, do 1o. Tabelionato de Protesto de Porto Alegre e também dos demais Tabelionatos da Capital, se estiverem interessados na Conciliação e/ou se possível através da imprensa.

 

 

 

 

 

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: