O Protesto de Títulos

livro_regNovo livro:  O Registro de Títulos e Documentos

O livro  O Registro de Títulos e Documentos tem por objetivos: abordar o tema sobre o registro de títulos e documentos,  suas origens históricas; principais fontes e seus princípios norteadores; importância da publicidade do registro; como é feito; a fé pública do registrador e seus prepostos; efeitos jurídicos do registro; prazo para sua realização; o que pode ser registrado; livros obrigatórios e sua escrituração; notificações extrajudiciais; averbações e cancelamentos das mesmas; ingresso na atividade registral e seus requisitos necessários e responsabilidade civil e criminal do registrador e seus prepostos.

2015, 568 páginas. Editora:
http://livrariaedipucrs.pucrs.br/LstDetalhaAutor.aspx?dsc=437

Acompanhe pela 3ª edição do livro O Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida todas as nuances pertinentes aos serviços dos Tabelionatos de Protesto + O e-book.

O livro mostra passo a passo o procedimento e o dia-a-dia no Tabelionato de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida, tendo em vista o interesse por parte dos estudantes de Direito, candidatos a Concursos Públicos da área Notarial, Operadores do Direito e demais interessados no estudo da matéria.

2008, 200 páginas. Editora:
http://livrariaedipucrs.pucrs.br/LstDetalhaAutor.aspx?dsc=437

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O QUE É CONSULTA NACIONAL DE PROTESTO – (CNP)?

Há material que foi produzido em 2017, através do qual o interessado pode verificar a existência ou não de títulos protestados. Essa pesquisa está a disposição da maioria da população nos Tabelionatos de Protesto do Estado do Rio Grande do Sul, onde estão instalados “totens” que oferecem a possibilidade da consulta gratuita de protesto.

Nas dependências do  1º Tabelionato de Protesto de Porto Alegre já está instalado para que seja facilitada a consulta.

Para o acesso basta que a pessoa interessada insira do CPF ou o CNPJ.

Concluída a consulta o usuário verificará se existem ou não protestos lavrados com o CPF e ou CNPJ. No caso de haver protesto constará menção onde e em qual cartório o título foi protestado, bem como a quantidade de protestos existentes.

A consulta também poderá ser efetuada pelo telefone celular via APP “Pesquisa Protesto.com.br”.

Dívidas do IPVA

Fonte: Jornal do Comércio  – Porto Alegre, página 4

CRESCE O INDICE DE RECUPERAÇĀO DE DÍVIDAS VIA PROTESTO ON-LINE NO ESTADO

 

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Dos 2,5 milhões de títulos enviados por convênio digital com IEPRO em 2017, 75% foram quitados em até três dias úteis.

A Central de Remessa de Arquivos (CRA) finalizou o ano com um avanço extremamente positivo para credores/apresentantes e os Cartórios de Protesto do Rio Grande do Sul. Nos anos anteriores, o protesto recuperava 65% do total de títulos apresentados a protesto, o que é um avanço significativo.

O serviço é rápido, eficaz, seguro e proporciona benefícios significativos para quem dele necessitar.

FONTE: REVISTA PROTESTO, EDIÇĀO 06 –  abr/mai/jun/2018.

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS TERÃO HORÁRIO ALTERADO NOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA

 

(Imagem meramente ilustrativa. Arte: Imprensa/TJRS)

 

O Juiz Amadeo Henrique Ramella Buttelli, Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, determinou alterações no horário de expediente dos Ofícios Extrajudiciais da Capital nos dias úteis em que a Seleção Brasileira jogará pela copa do Mundo. As mudanças estão oficializadas na Portaria nº 17/2018-DF.

Nas oitavas de final – jogo do dia  2/7 – o expediente terá início às 8h, interrompendo-se entre 10h e 14h,  e se encerrando às 18h. Em caso de prorrogação, início às 14h30min, estendendo-se até as 18h30min.

O documento ainda dispõe sobre os horários caso o time brasileiro avance para as fases seguintes da competição: dias 6 e 10 ou 11/7, expediente das 8h às 14h.

 

fonte: http://www.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=433400

Como funciona o protesto?

O credor, voluntariamente, procura o cartório de protesto onde o devedor reside para protocolizar o título ou documento de dívida.

Após o protocolo, o devedor é intimado e tem 3 dias para pagar a dívida. Havendo o pagamento, encerra-se o procedimento com a entrega do valor ao credor. Do contrário, lavra-se o protesto, que poderá ser cancelado após o pagamento da dívida.

Com o protesto, o nome do devedor é incluído nos órgãos de proteção ao crédito.

Quais documentos podem ser protestados?

O campo de utilização do protesto é amplo.

Engloba não só os tradicionais títulos de crédito (letras de câmbio, cheques, notas promissórias e duplicatas), mas também os denominados outros documentos de dívida, entendidos como todos os títulos executivos judiciais e extrajudiciais previstos no Código de Processo Civil, além daqueles documentos dotados de certeza, liquidez e exigibilidade.

Como exemplos de outros documentos de dívidas passíveis de protesto, podemos citar: contratos de locação de bens móveis/imóveis, instrumentos de confissão de dívida, certidões de dívida ativa, débitos condominiais e contratos de honorários advocatícios.

Para que serve o protesto?

O protesto é solução mais rápida e eficiente para receber uma dívida.

Com o protesto, a inadimplência se torna pública e o nome do devedor é incluído nos órgãos de proteção ao crédito.

O “nome sujo na praça” dificulta ou até inviabiliza compras, financiamentos e outros atos na esfera comercial. Em razão disso, os devedores, habitualmente, optam por pagar suas dívidas quando intimados pelos tabelionatos de protesto, o que torna o procedimento uma das formas mais rápidas e eficientes de recuperação de crédito.