O Protesto de Títulos

livro_regNovo livro:  O Registro de Títulos e Documentos

O livro  O Registro de Títulos e Documentos tem por objetivos: abordar o tema sobre o registro de títulos e documentos,  suas origens históricas; principais fontes e seus princípios norteadores; importância da publicidade do registro; como é feito; a fé pública do registrador e seus prepostos; efeitos jurídicos do registro; prazo para sua realização; o que pode ser registrado; livros obrigatórios e sua escrituração; notificações extrajudiciais; averbações e cancelamentos das mesmas; ingresso na atividade registral e seus requisitos necessários e responsabilidade civil e criminal do registrador e seus prepostos.

2015, 568 páginas. Editora:
http://livrariaedipucrs.pucrs.br/LstDetalhaAutor.aspx?dsc=437

Acompanhe pela 3ª edição do livro O Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida todas as nuances pertinentes aos serviços dos Tabelionatos de Protesto + O e-book.

O livro mostra passo a passo o procedimento e o dia-a-dia no Tabelionato de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida, tendo em vista o interesse por parte dos estudantes de Direito, candidatos a Concursos Públicos da área Notarial, Operadores do Direito e demais interessados no estudo da matéria.

2008, 200 páginas. Editora:
http://livrariaedipucrs.pucrs.br/LstDetalhaAutor.aspx?dsc=437

Revolução digital torna os Cartórios de Protesto protagonistas da nova dinâmica econômica do País

Revolução digital torna
os Cartórios de Protesto protagonistas da nova dinâmica econômica do País

Normas nacionais editadas pela Corregedoria tornam o Protesto a primeira atividade extrajudicial 100% digital do País, incentivam a redução do custo do crédito no Brasil, promovem a desjudicialização de conflitos e a integração eletrônica dos Tabelionatos com o sistema financeiro.

FUNCIONAMENTO DE UM TABELIONATO DE PROTESTO

Quando uma pessoa enviar a dívida para ser protestada, o devedor é intimado pagá-la. O Tabelionato tem a obrigação e  sempre arquivará o comprovante da entrega, ou seja (microfilma, digitalina e ou simplesmente a arquiva em local seguro).

No caso da intimação não ter sido cumprida dessa maneira o Tabelionato fará, publicar um Edital atualmente no JORNAL ELETRÔNICO DO PROTESTO e o mantem arquivado da mesma forma.

O devedor, nunca protestado sem que o cartório, comprovadamente, o tenha intimado antes.

Se a dívida for paga, a pessoa ou a Empresa ou o Banco que a apresentou o documento à protesto receberá, no primeiro dia útil seguinte, o valor que foi cobrado.

A partir de DEZEMBRO de 2019, os emolumentos e as despesas de protesto serão pagas pelo devedor, que terá que suportar esse ônus. O apresentante não será obrigado a pagar nenhum valor, exceto se a divida for anterior a um ano.

Procedida a intimação, o devedor terá três dias úteis para saldá-la. Se houver a quitação, retirada ou sustação  não haverá protesto.

O protesto somente ocorrerá se a dívida não for solucionada nesse período, quando o devedor passará a sofrer as consequências do protesto.

Consequências do protesto: Cadastramento em órgãos de proteção ao crédito (Boa Vista, etc) , cadastro negativo, impedimento de obter um empréstimos, fazer um crediário, aumentar o limite do seu cheque especial, etc. Para se livrar desses problemas, depois de ter sido protestado, o devedor terá que providenciar o cancelamento do protesto e/ou sustação dos efeitos do protesto que somente serão efetuadas por ordem judicial.

STJ: Supremo sedia Seminário com a participação de ministros, magistrados e especialistas

Há muito nos preocupa a chamada “crise da jurisdição”, fenômeno representado pelo excessivo volume de demandas que assoberba o Poder Judiciário. Pensando nisso, e em busca de soluções desjudicializantes e desburocratizantes, convergentes com a mais recente e manifesta intenção legislativa, o Conselho Nacional de Justiça editou, nos últimos meses, importantes provimentos, os quais serão objeto de debate pela primeira vez em evento realizado no próximo dia 3 de dezembro, em Brasília, a partir das 9h.

O I Seminário “Medidas Extrajudiciais para a Desjudicialização” será realizado pelo Instituto Justiça & Cidadania, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) no auditório externo do STJ e reunirá ministros do STJ, magistrados de todo o país e especialistas com o objetivo de discutir a excessiva e crescente judicialização, bem como alternativas e medidas para sua redução.

Participam da abertura o Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ; o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça; o Ministro Antonio Saldanha Palheiro, coordenador acadêmico do seminário; o Vice-Presidente da Febraban, Isaac Sidney Ferreira; o Presidente da Associaçao dos Notários e Registradores (Anoreg), Claudio Freire e o Presidente do IEPTB, Léo Almada.

O primeiro painel, presidido pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, terá início às 10h com o tema “Medidas Extrajudiciais para a Recuperação de Crédito” (sobre o provimento 72 do CNJ) e contará com as seguintes participações: Isaac Sidney Ferreira; o Deputado Federal Lucas Vergilio; e o Juiz Auxiliar do CNJ Alexandre Chini. Em seguida, às 11h, o segundo painel tratará do “Pagamento Postergado de Protesto e Parcelamento de Dívida” (sobre o provimento 86). A mesa será presidida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, e contará com a participação de Ionara Gaioso, representante do IEPTB-DF, e Andre Gomes Neto, Tabelião no estado do Rio de Janeiro.

O terceiro e último painel, às 12h, versará sobre as “Duplicatas Eletrônicas e a Central Nacional de Protesto” (sobre o provimento 87). O Ministro Ricardo Cueva, do STJ, presidirá a mesa acompanhado pelo Juiz Auxiliar do CNJ Daniel Cárnio e pelo Diretor de Relacionamento do Banco Central, Maurício Costa de Moura. O Ministro Antonio Saldanha Palheiro, coordenador acadêmico do seminário, fará o encerramento, às 13h30.

Um pouco mais sobre os provimentos:

Provimento n. 72, de 27 de junho de 2018, dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do brasil; Provimento n. 86, de 29 de agosto de 2019, dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto; e Provimento n. 87, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, além de regulamentar a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot).

O Seminário tem previsão de duração de 9h às 14h. As inscrições já estão abertas e os interessados poderão se inscrever no site do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Como regularizar o débito após o protesto de CDAs?

Após o protesto, a regularização da dívida deverá ser efetuada, preferencialmente por meio da internet, ou nas Unidades da Receita Estadual (não mais no Tabelionato), mediante pagamento integral ou parcelamento.
Para a retirada do protesto, após a regularização da dívida, o devedor terá que quitar os emolumentos e demais custas diretamente no Tabelionato. Caso o devedor não compareça ao Tabelionato, a Certidão de Dívida Ativa permanecerá protestada.
Saiba mais sobre o Protesto de Certidão de Dívida Ativa em www.receita.fazenda.rs.gov.br, “Serviços e Informações” / “Buscar por Assunto” / “Débitos e Parcelamentos” / “Informações sobre protesto de CDA”.

Atenção: a partir de 28 de novembro, o protesto vai ser gratuito

O jeito mais eficiente de cobrar uma dívida em breve vai ficar ainda mais acessível a todos.

A novidade – válida para títulos vencidos há no máximo um ano – permitirá que, ao comparecer ao Cartório de Protestos, você apresente títulos para cobrança, sem pagar nada. Ou seja: o credor não precisará mais antecipar as despesas do Cartório, como é feito hoje. Esses custos passarão a ser pagos inteiramente por quem estava devendo.

Se você é profissional liberal, MEI, pessoa física ou jurídica, vai poder usar a ferramenta de cobrança que já provou ser a mais eficiente de todas – e agora também a mais barata.

Empresas que possuem um grande volume de títulos também se beneficiarão, passando a pagar somente o valor da gravação eletrônica, sem ter mais que antecipar as despesas dos Cartórios.

Mas por que o Protesto é tão eficiente?

Porque busca a resolução de forma amigável: ao notificar o devedor, dá também um prazo adicional para ele quitar a dívida ou contatar o credor.

Porque oferece tecnologia para credor e devedor resolverem tudo online.

Porque põe a força da lei a favor de quem trabalhou ou vendeu – e não recebeu.

Porque respeita os direitos do credor e do devedor, dando total segurança jurídica para todos os envolvidos.

O resultado de tudo isso: em média, 3 de cada 4 dívidas são resolvidas em até 3 dias úteis.

O Protesto é mais simples, mais eficiente – e a partir de 28 de novembro, não vai ter custos para o credor. Aproveite e tenha a força dos Cartórios de Protesto a seu favor.

Clique aqui e veja a lista com os endereços e contatos de todos os Cartórios de Protesto do estado.

Clique aqui e saiba como conveniar sua empresa gratuitamente aos Cartórios de Protesto.

Clique aqui e veja que documentos são aceitos para cobrar dívidas com os Cartórios de Protesto.

Ou entre em contato diretamente com o IEPRO – Instituto de Estudos de Protesto via contato@protestors.com.br ou pelo fone 51 3062.0745

POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS


A partir do mês de DEZEMBRO de 2019 os Tabelionatos de Protesto do Rio Grande do Sul, estarão utilizando um novo critério para apontamento de títulos, ou seja a postergação do pagamento dos emolumentos e das demais despesas.

O Provimento nº 86 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA trará grandes vantagens para quem tem créditos a receber, pois evitará que os credores necessitem proceder o adiantamento dos emolumentos junto ao Tabelionato para que o protesto seja efetuado. 

Os credores de títulos cujos moradores residam na Capital do Estado podem encaminhar as cobranças diretamente na Central Distribuidora de Títulos (CDT) na Rua General Câmara, 404 que posteriormente encaminhará a um dos três (3) Tabelionatos de Protesto para que o protesto seja lavrado, após o devedor ser notificado.

Maiores informações: 

O provimento numero 86 encontra-se publicado no site do Tabelionato: http://www. tabelionatos.wordpress.com

INADIMPLÊNCIA DO IPVA cresceu mais de 3O% em 2019 no RS

Inadimplência do IPVA cresceu mais de 30% em 2019 no RS

Os dados levantados pelo Instituto de Estudos de Protesto do RS (IEPRO-RS) junto à Secretaria da Fazenda do RS mostram que houve aumento no número de inadimplentes quanto ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a Secretaria da Fazenda, os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, são inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria.

Em 2019, o número de devedores cresceu 32,5% em relação ao ano passado. Em 2018 foram 21.799 títulos, o que representou 23,6 milhões de reais. Até agosto deste ano foram 28.894 títulos, o que representa uma receita de aproximadamente 35 milhões de reais até o momento.

O presidente do IEPRO-RS, Romário Mezzari, explica o passo a passo de como o devedor deve proceder para não ser protestado ou para negociar a dívida. “A negociação é feita direto no site da Fazenda. A empresa ou pessoa física tem a possibilidade de parcelar a dívida de IPVA de anos anteriores em até cinco prestações, descontadas as já pagas anteriormente em outro eventual parcelamento”.

“O valor do ano corrente deve ser quitado somente à vista. Após o pagamento à Receita, o contribuinte quita os emolumentos no Cartório de Protesto. A partir disso a dívida é considerada quitada”, completa Mezzari.

Somente em 2018 foram recuperados cerca de 12 milhões de créditos do IPVA, através Protesto de Certidão de Dívida Ativa. Os títulos apontados foram recuperados em até três dias úteis por meio dos Cartórios de Protesto do Estado.

Como regularizar o débito para evitar o protesto?

A regularização ocorrerá pelo pagamento integral ou do parcelamento da dívida* e a quitação dos emolumentos e demais custas.

O prazo limite para regularizar o débito é de até 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento da intimação.

a. Pagamento integral: deverá ser efetuado diretamente no Tabelionato, com a guia fornecida por este, juntamente com os emolumentos e demais custas (emissão de guia bloqueada no site da SEFAZ-RS);

b. Parcelamento: deverá ser efetuado o pedido de parcelamento, preferencialmente por meio da internet (“Acesso Rápido” do site http://www.receita.fazenda.rs.gov.br), ou nas Unidades da Receita Estadual.

1. O parcelamento será concedido após a apropriação do pagamento da 1ª parcela no sistema de cobrança da Receita Estadual. Assim, sugere-se não efetuar este pagamento em cheque, haja vista que a compensação bancária poderá ocorrer após o prazo previsto na intimação, bem como realizá-lo até o dia seguinte ao recebimento da referida intimação, para que haja tempo da Receita Estadual enviar a “Autorização de Desistência do Protesto” para o Tabelionato.

2. Após o recebimento da “Autorização de Desistência do Protesto” o Tabelionato estará apto a receber o pagamento dos emolumentos e demais custas.

*O IPVA do exercício corrente não pode ser parcelado, devendo ser pago à vista.

· Observar as demais regras de parcelamento no “Acesso Rápido” / “Parcelamentos” do site http://www.receita.fazenda.rs.gov.br

Após a concessão do parcelamento, o devedor deverá comparecer no Tabelionato para quitar os emolumentos e demais custas. Caso o devedor não compareça ao Tabelionato a tempo para realizar o referido pagamento a Certidão de Dívida Ativa será protestada.

Como regularizar o débito após o protesto?

Após o protesto, a regularização da dívida deverá ser efetuada, preferencialmente por meio da internet, ou nas Unidades da Receita Estadual (não mais no Tabelionato), mediante pagamento integral ou parcelamento.

Para a retirada do protesto, após a regularização da dívida, o devedor terá que quitar os emolumentos e demais custas diretamente no Tabelionato. Caso o devedor não compareça ao Tabelionato, a Certidão de Dívida Ativa permanecerá protestada.

Saiba mais sobre o Protesto de Certidão de Dívida Ativa em http://www.receita.fazenda.rs.gov.br, “Serviços e Informações” / “Buscar por Assunto” / “Débitos e Parcelamentos” / “Informações sobre protesto de CDA”.