O Protesto de Títulos

livro_regNovo livro:  O Registro de Títulos e Documentos

O livro  O Registro de Títulos e Documentos tem por objetivos: abordar o tema sobre o registro de títulos e documentos,  suas origens históricas; principais fontes e seus princípios norteadores; importância da publicidade do registro; como é feito; a fé pública do registrador e seus prepostos; efeitos jurídicos do registro; prazo para sua realização; o que pode ser registrado; livros obrigatórios e sua escrituração; notificações extrajudiciais; averbações e cancelamentos das mesmas; ingresso na atividade registral e seus requisitos necessários e responsabilidade civil e criminal do registrador e seus prepostos.

2015, 568 páginas. Editora:
http://livrariaedipucrs.pucrs.br/LstDetalhaAutor.aspx?dsc=437

Acompanhe pela 3ª edição do livro O Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida todas as nuances pertinentes aos serviços dos Tabelionatos de Protesto + O e-book.

O livro mostra passo a passo o procedimento e o dia-a-dia no Tabelionato de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida, tendo em vista o interesse por parte dos estudantes de Direito, candidatos a Concursos Públicos da área Notarial, Operadores do Direito e demais interessados no estudo da matéria.

2008, 200 páginas. Editora:
http://livrariaedipucrs.pucrs.br/LstDetalhaAutor.aspx?dsc=437

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Atual cenário e desafios do Protesto é debatido no 72º Encontro de Tabeliães do RS

O atual cenário e desafios do Protesto foi debatido no 72º Encontro de Tabeliães de Protesto do Estado do Rio Grande do Sul.

Maiores informações podem ser acessadas no link abaixo:

http://www.colnotrs.org.br/Noticias/VisualizarNoticia/6908

Peço aos colegas que acessem o link.

LIMPA NOME NO PROTESTO

CANCELE SEU PROTESTO SEM MUITA BUROCRACIA

Agora o cancelamento do protesto poderá ser feito pela “internet” sem muita burocracia.

O sistema de “Cancelamento Eletrônico” é voltado exclusivamente para o credor, após a solução da dívida. (Parcelamento e/ou pagamento da dívida).

1.       Acessar www.protestors.com.br e selecionar a opção Cancelamento Eletrônico na aba Serviços.

2.       Para acessar o sistema será solicitado o certificado digital, que garante a segurança para realizar os procedimentos.

3.       O credor criará uma declaração de anuência digital, atestando que a dívida foi paga e/ou parcelada e autoriza o cancelamento do protesto.

4.       O Tabelionato procederá a conferência dos dados da carta de autorização e se os dados estiverem todos corretos poderá proceder o cancelamento.

5.       Após o envio da declaração de anuência, o interessado (credor ou devedor) deverá efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos e dos encargos incidentes, que poderão ser efetuados por depósito bancário na conta do Tabelião de Protesto.

SE VOCÊ PORVENTURA TEVE UM TÍTULO PROTESTADO E OBTEVE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PERANTE A PREFEITURA, PROCURADORIA E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVERÁ  QUITAR OS EMOLUMENTOS JUNTO AO TABELIONATO DE PROTESTO.

BASTA TELEFONAR PARA O TABELIONATO (51) 3021-56-00, INFORMANDO O SEU CPF OU CNPJ.

Para saber se existe protesto o interessado poderá acessar gratuitamente o “CONSULTA NACIONAL DE PROTESTO” através do IEPB-BR ou IEPRO/RS, colocando o CNPJ ou o CPF. No relatório aparecerá nome do Tabelionato onde o devedor teve o título protestado. Se houver necessidade de certidão positiva a mesma poderá ser solicitada junto ao mesmo.

A Campanha Outubro Limpa Nome no Protesto é uma iniciativa do 1º Tabelionato de Protesto de Porto Alegre-RS e é destinada a quem teve título protestado nos últimos cinco (5) anos.

 

 

O Protesto como Atividade Notarial

 

Com o surgimento da Lei nº. 8.935, de 18 de novembro de 1.994, o PROTESTO DE TÍTULOS está elencado como ato de NATUREZA NOTARIAL, e não como ato REGISTRAL, como o consideravam anteriormente.

Em 10 de setembro de 1.997, tivemos pela primeira vez uma Lei Específica, a Lei nº. 9.492/97, regulamentando os Serviços concernentes ao Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida, estabelecendo no seu artigo 3º., a competência dos Tabeliães para a prática do ato de Protesto.

O Protesto de Títulos é somente de competência dos TABELIONATOS DE PROTESTO DE TÍTULOS.

É  um   direito  de   todos  os   cidadãos,  que preserva a credibilidade, evita a impunidade e atitudes de má-fé, restaurando  a moralidade  e seriedade em qualquer transação comercial. O protesto extrajudicial tem como fonte as Leis Comerciais que tratam do Direito Cambiário.

O Protesto de Títulos caracteriza o descumprimento pelo devedor.

 

“PROTESTO é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de obrigação originada em Títulos e outros Documentos de Dívida”.

Com isso fica caracterizado o descumprimento pelo devedor e comprovado por um Órgão de Autoridade e Fé Pública, com respaldo na Legislação, que dá legitimidade ao protesto e autoridade a seus efeitos.

Os benefícios do protesto são inúmeros, pois, com a cobertura na Legislação, a maioria bastante significativa das pessoas que são apontadas oficialmente pelo Serviço de Protesto de Títulos, comparecem e quitam seus débitos para evitar transtornos, ações e custas judiciais.

É muito importante saber também, que esse Serviço é igualmente extensivo a todas pessoas físicas, jurídicas pequenas, médias e grandes, Bancos ou Instituições Financeiras.

Benefícios do Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida.

Os benefícios do protesto são inúmeros, pois, com a cobertura na Legislação, a maioria bastante significativa das pessoas que são apontadas oficialmente pelo Serviço de Protesto de Títulos, comparecem e quitam seus débitos para evitar transtornos, ações e custas judiciais.

É muito importante saber também, que esse Serviço é igualmente extensivo a todas pessoas físicas, jurídicas pequenas, médias e grandes, Bancos ou Instituições Financeiras.

Protesto de Títulos, o que é?

 

“PROTESTO é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de obrigação originada em Títulos e outros Documentos de Dívida”.

Com isso fica caracterizado o descumprimento pelo devedor e comprovado por um Órgão de Autoridade e Fé Pública, com respaldo na Legislação, que dá legitimidade ao protesto e autoridade a seus efeitos.